Programa rama e a segurança do alimento: Relato de experiência

INTRODUÇÃO

Devido ao crescente aumento da preocupação da população com o consumo de alimentos seguros, seja referente aos aspectos físicos, químicos ou biológicos, desenvolver e aplicar mecanismos para gerenciar a qualidade e a segurança dos produtos comercializados passa a ser uma responsabilidade de todos participantes da cadeia de abastecimento de alimentos. Diante disso, a aplicação dos controles de rastreabilidade e o monitoramento de resíduos de agrotóxico em alimentos de origem vegetal, são cada vez mais ponderados e solicitados através da criação de requisitos legais e regulatórios em diversos países (1) (2).

A rastreabilidade foi definida como a “habilidade de seguir a movimentação de um alimento por estágios específicos de produção, processamento e distribuição” (3). Por meio do registro e do monitoramento de informações de um alimento desde a origem até o consumidor final é possível identificar quais etapas do processo estão operando de forma correta ou incorreta, permitindo detectar rapidamente a causa de potenciais problemas de contaminação. Dessa forma, o acompanhamento e a documentação do caminho percorrido viabiliza o monitoramento, com evidência, para o fornecimento de um alimento seguro e com informações confiáveis aos diferentes atores da cadeia de abastecimento, assim como aos consumidores.

Muitos estudos já apontam que a exposição e o uso indiscriminado de agrotóxico podem ocasionar sintomas de intoxicação aguda e crônica na saúde do homem (4), bem como contaminar ecossistemas e recursos naturais (5), comprometendo a segurança sanitária dos alimentos (6). Nesse contexto, a análise e o monitoramento de resíduos de agrotóxico em alimentos de origem vegetal é o mecanismo utilizado para a detecção da presença e concentração de pesticidas em frutas, legumes e verduras (FLVs). A partir dos resultados de conformidade, é possível gerar a produção e a comercialização de um alimento seguro e de qualidade, permitindo também a proteção dos biossistemas.

Por meio dessa análise é possível verificar se um produto encontra-se de acordo com o Limite Máximo de Resíduos (LMR - quantidade máxima de resíduos de agrotóxicos em decorrência da aplicação em uma cultura agrícola) oficialmente permitido e estabelecido pelas monografias da Anvisa para alimentos de origem vegetal (7). As monografias são o resultado da avaliação toxicológica de pesticidas realizada pela Anvisa, onde constam, para cada agrotóxico, informações das culturas autorizadas e seus respectivos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) (8).

Nesse contexto, o Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos, o RAMA, idealizado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) surge com o intuito de estabelecer diretrizes e práticas que promovam a rastreabilidade, o monitoramento de resíduos de agrotóxico em frutas, legumes e verduras (FLVs) e, consequentemente, o incentivo as boas práticas agrícolas. O RAMA é um programa privado e estruturado mediante a adesão voluntária e colaborativa, onde os supermercados participantes têm acesso a um conjunto de informações quanto a detecção de resíduos em alimentos vegetais com a devida identificação de origem, podendo realizar uma seleção mais consciente de seus fornecedores e até mesmo auxiliá-los a aprimorar seus processos para a promoção e comercialização de alimentos perecíveis com maior controle de qualidade.

O principal objetivo do Programa RAMA consiste no desenvolvimento colaborativo da cadeia produtiva de perecíveis vegetais por meio da rastreabilidade e do monitoramento de resíduos, viabilizando a identificação da origem de contaminações com resíduos de agrotóxico e permitindo a aplicação de políticas de correção para aperfeiçoar as práticas agrícolas utilizadas pelos produtores no campo. Dessa forma, o RAMA compreende a rastreabilidade e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos como seus pilares fundamentais.

O presente trabalho tem como finalidade avaliar a importância do Programa RAMA para a segurança do alimento na cadeia de abastecimento.

MATERIAL E MÉTODOS

O Programa RAMA depende da colaboração de todos elos da cadeia produtiva, no qual os supermercados participantes solicitam que os fornecedores adotem a solução de rastreamento da empresa PariPassu, o Sistema Rastreador PariPassu, para a identificação dos alimentos perecíveis através do código de rastreamento que aponta a trajetória percorrida pelo produto desde a sua origem. A rastreabilidade gerada pelo Sistema Rastreador PariPassu também permite incluir a data de colheita, o nome do produtor, o tipo e quantidade do produto, seu talhão ou parcela.

Com o processo de rastreamento ocorrendo conforme o fluxo correto, inicia-se a operação de coleta amostral dos produtos dispostos nos supermercados contratantes do RAMA para, assim, conduzi-los para análise de resíduos de agrotóxicos. A listagem dos produtos que são coletados tem como base os mesmos itens analisados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa, sendo eles: abacaxi, abobrinha, alface, alho, banana, batata, batata doce, beterraba, brócolis, cebola, cenoura, chuchu, couve, goiaba, citros, maçã, mamão, mandioca, manga, maracujá, milho, morango, pepino, pêra, pimentão, quiabo, repolho, tomate e uva. As amostras recolhidas são encaminhadas para laboratórios acreditados pelo INMETRO (Cgcre) na ABNT NBR ISO/IEC 17025 para a determinação de resíduos de agrotóxicos em alimentos, havendo a investigação de uma rodada completa de multiresíduos.

Todos os dados das amostras coletadas, assim como os resultados das análises residuais de agrotóxicos, são cadastrados no Sistema de Acompanhamento de Resultados das Análises (SARA) da PariPassu. No SARA, tanto o varejo onde houve a coleta, como o fornecedor do produto coletado, têm acesso às informações da amostra analisada e do laudo gerado pelo laboratório que realizou a análise. Caso seja detectado algum tipo de inconformidade nas análises, os agentes envolvidos na produção do alimento têm a responsabilidade de elaborar um plano de ação para correção do problema identificado, no prazo máximo de 30 dias, e evitar próximos resultados negativos. Dessa forma, produtores e distribuidores acompanham os resultados dos laudos analisados e dialogam com seus parceiros de negócios para esclarecer, argumentar ou justificar as ações, onde, de forma colaborativa, toda cadeia de abastecimento interage para a resolução da inconsistência.

Por fim, através do Painel de Monitoramento do Programa RAMA é possível visualizar resultados em dashboards que indicam dados evolutivos de região de coleta, de tipo de problema, de conformidade e inconformidade por tipo de produto e origem.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Conforme foi divulgado no Balanço RAMA 2023 (9), o volume de produtos rastreados por meio do Rastreador PariPassu no ano de 2022 chegou a 2.370.000 toneladas (Figura 1), sendo a batata a cultura mais representativa nos dados de rastreabilidade, seguido pela banana, laranja, cebola e tomate. De 2013 até 2022, verifica-se uma evolução expressiva desse dado, chegando a mais de 200% de crescimento e evidenciando como a rastreabilidade se consolida ano após ano como uma ferramenta essencial para todos os envolvidos na cadeia produtiva de alimentos de origem vegetal.

No ano de 2022, o Programa RAMA analisou um total de 2.350 amostras referentes a 994 fornecedores, coletadas em 66 rede de supermercados localizadas em 20 estados do Brasil, apresentando 78% de amostras conformes, de acordo com o gráfico de Evolução de Conformidade representado na Figura 2.

O gráfico de Evolução de Conformidade demonstra como a taxa de amostras satisfatórias para a análise residual de agrotóxicos veio progredindo de 2019 até 2021, apesar da redução de 3 pontos percentuais no ano de 2022.

Por fim, foi também divulgado as culturas de frutas, legumes e verduras analisadas em cumprimento do Programa RAMA que demonstraram maior conformidade no ano de 2022. Entre as frutas e os legumes analisados, respectivamente, a manga e a cenoura lideraram com 80% das amostras com conclusões satisfatórias na análise residual de agrotóxicos. Já para os legumes, com 67% de conformidade, a alface foi a cultura com um maior número de laudos de análise de resíduos de agrotóxicos satisfatórios.

CONCLUSÕES

Identificar os princípios ativos relativos a problemas de contaminação por resíduos de agrotóxicos em produtos distribuídos, assim como os produtores e fornecedores envolvidos na produção do alimento inconforme, é uma das formas mais relevantes de impactar, positivamente, a qualidade do que está sendo consumido, assim como viabilizar a segurança do alimento comercializado.

Além de apenas identificar um resultado satisfatório ou insatisfatório nas análises de amostras de origem vegetal, o Programa RAMA apresenta como solução o desenvolvimento de toda cadeia de abastecimento, possibilitando o fortalecimento das parcerias comerciais por meio de orientações que capacitam e incentivam as boas práticas agrícolas. Este processo ocorre pelo envolvimento de diferentes especialistas nas ações de capacitação, treinamento e orientação junto a produtores, distribuidores e supermercados.

Os dados e o conhecimento gerado através das ações do Programa RAMA promovem o crescimento do setor produtivo, co-responsabilizando todos os agentes participantes da cadeia a entregar um alimento seguro ao consumidor final, em um processo virtuoso com base nos princípios de colaboração e compartilhamento.

REFERÊNCIAS

1. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA E AGROPECUÁRIA – EMBRAPA. Manual de boas práticas agrícolas e sistema APPCC [Internet]. Brasília: EMBRAPA, 2004 [acesso em 14 Abr 2023]. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/18226/1/MANUALBOASPRATICASAGRICappcc.pdf
2. PETERSEN, A. Status of food traceability in the European Union (EU) and United States of America (US), with special emphasis on seafood and fishery products. Masters’Assignment. Denmark: Danish Technical University. 2004.
3. FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS – FAO. Food Traceability Guidance. Santiago, 2017 [acesso em 18 Abr 2023]. Disponívem em: https://www.fao.org/3/i7665e/i7665e.pdf
4. THAYER, K.; HOULIHAN, J. Pesticides, Human Health, and the Food Quality Protection Act., WMELPR, 2004; 28: 257-312
5. CARSON, R. Primavera Silenciosa. 1. ed. São Paulo: Gaia, 2010.
6. GEBARA, A. B.; CISCATO, C. H. P.; FERREIRA, M. da S.; MONTEIRO, S. H. Pesticide Residues in Vegetables and Fruits Monitored in São Paulo City, Brazil, 1994–2001. Bulletin of Environmental Contamination and Toxicology, 2006; 75: 163–169
7. ANVISA. Monografias de agrotóxicos [Internet]. 2021 [acesso em 2023 Abr 24]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/dadosabertos/informacoes-analiticas/monografias-de-agrotoxicos
8. Godoy R, Oliveira M. Agrotóxicos no Brasil: Processo de Registro, Riscos à Saúde e Programas de Monitoramento [Internet]. Cruz das Almas: EMBRAPA, 2004 [acesso em 2023 Abr 24]. Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/653905/1/documento134.pdf
9. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS – ABRAS. Balanço anual RAMA 2023 [acesso em 2023 Mai 25].