Anvisa publica segunda versão do Guia de Probióticos

Atualizada o instrução processual de petição de avaliação de probióticos para uso em alimentos – “Guia de Probióticos”

No dia  06/05/2021 a Agência Nacional de vigilância sanitária (ANVISA) publicou a segunda versão do guia de probióticos.

O guia será de extrema valia para profissionais da indústria de alimentos que atuam com alimentos probióticos. A instrução  vai expressar as regras da Anvisa sobre os probióticos com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência expresso na Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

 O instrumento terá função recomendatória e não vinculante, sendo, portanto, possível o uso de abordagens alternativas às proposições constantes no guia de probióticos, desde que compatíveis com os requisitos relacionados ao caso concreto.

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Referências

Guia de Instrução Processual de Petição de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos Guia nº 21/2021 – versão 2, de 05/05/2021

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/publicada-segunda-versao-do-guia-de-probioticos