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No dia 06/05/2021 a Agência Nacional de vigilância sanitária (ANVISA) publicou a segunda versão do guia de probióticos.
O guia será de extrema valia para profissionais da indústria de alimentos que atuam com alimentos probióticos. A instrução vai expressar as regras da Anvisa sobre os probióticos com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência expresso na Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O instrumento terá função recomendatória e não vinculante, sendo, portanto, possível o uso de abordagens alternativas às proposições constantes no guia de probióticos, desde que compatíveis com os requisitos relacionados ao caso concreto.
Gostaria de baixar o guia? Clique no botão abaixo e confira!
Guia de Instrução Processual de Petição de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos Guia nº 21/2021 – versão 2, de 05/05/2021
